Termos e condições

1. Quem somos

123 Uren é uma marca comercial da 123-NL B.V., com sede em Hurksestraat 60, 5652 AL Eindhoven, registada na Câmara de Comércio neerlandesa (Kamer van Koophandel) com o número 88560686 (doravante: "123 Uren", "nós").

Estes termos aplicam-se a qualquer utilização do serviço online 123 Uren em 123-uren.nl e app.123-uren.nl (o "Serviço") e a qualquer contrato entre a 123 Uren e o cliente.

2. O cliente

O Serviço destina-se a empresas e organizações. O cliente é a empresa ou organização que cria uma conta (doravante: "Cliente"). Quem cria a conta declara ter poderes para representar o Cliente.

O Cliente é responsável pelos utilizadores que convida e por toda a utilização feita através da sua conta.

3. Período experimental

Uma nova conta recebe um período experimental gratuito de 14 dias. Durante o período experimental não há custos e não são necessários dados de pagamento.

Se, após o período experimental, o Cliente não escolher uma subscrição, o acesso ao Serviço é suspenso. Os dados são conservados durante mais 30 dias e depois eliminados.

4. Subscrição, preços e pagamento

A subscrição é mensal e é renovada automaticamente por mais um mês de cada vez. Os preços em vigor constam de 123-uren.nl/prijzen. Todos os preços excluem IVA.

O primeiro mês é pago antecipadamente através de iDEAL ou cartão de crédito. Depois disso, o valor é cobrado automaticamente todos os meses através do nosso prestador de pagamentos Mollie. O Cliente recebe uma fatura todos os meses.

Se um pagamento falhar, tentamos novamente e informamos o Cliente. Se o pagamento continuar em falta, podemos suspender o acesso ao Serviço até que seja efetuado.

Podemos alterar os preços. Comunicamos qualquer alteração de preço por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes de o novo preço entrar em vigor.

Os valores pagos não são reembolsados, nem mesmo em caso de cancelamento durante um mês em curso.

5. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento no Serviço. O acesso mantém-se até ao fim do mês pago.

Podemos rescindir o contrato com um pré-aviso de 30 dias, ou de imediato se o Cliente violar gravemente estes termos.

6. Utilização do Serviço

O Cliente utiliza o Serviço apenas para a sua própria atividade empresarial e de acordo com a lei. Não é permitido utilizar o Serviço de forma abusiva, copiá-lo, revendê-lo ou contornar a sua segurança.

O Cliente mantém os dados de acesso confidenciais e comunica-nos de imediato qualquer utilização abusiva.

7. Dados do Cliente

Todos os dados que o Cliente introduz no Serviço, como horas, projetos, despesas, recibos e faturas, continuam a ser propriedade do Cliente.

Relativamente aos dados pessoais que o Cliente trata no Serviço, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a 123 Uren é o subcontratante. O artigo 8 destes termos constitui o acordo de tratamento de dados.

O Cliente pode exportar os seus dados a qualquer momento através dos relatórios. Após o fim do contrato, conservamos os dados durante mais 30 dias; depois são eliminados, salvo se uma obrigação legal nos obrigar a conservá-los por mais tempo.

8. Acordo de tratamento de dados

Tratamos dados pessoais apenas por instrução do Cliente e apenas para prestar o Serviço. Não utilizamos os dados para fins próprios.

Tomamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligações encriptadas, restrição de acesso por organização e armazenamento em centros de dados na União Europeia.

Recorremos aos seguintes subcontratantes ulteriores: Supabase (base de dados e armazenamento, UE), Netlify (alojamento), Resend (e-mail, UE) e Mollie (pagamentos, Países Baixos). Em caso de alteração dos subcontratantes ulteriores, informamos o Cliente previamente; o Cliente pode opor-se cancelando a subscrição.

Os colaboradores e as entidades que têm acesso aos dados estão sujeitos a um dever de confidencialidade.

Comunicamos qualquer violação de dados que afete os dados do Cliente sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 48 horas após a termos detetado.

Ajudamos o Cliente a responder a pedidos dos titulares dos dados, como um pedido de acesso ou de eliminação, na medida em que o Cliente não o possa fazer sozinho no Serviço.

9. Disponibilidade e suporte

Fazemos o nosso melhor para manter o Serviço sempre disponível, mas não podemos garantir uma disponibilidade ininterrupta. Sempre que possível, realizamos a manutenção planeada fora do horário de expediente.

Prestamos suporte por e-mail e WhatsApp nos dias úteis, entre as 09:00 e as 17:00.

10. Responsabilidade

A nossa responsabilidade limita-se a danos diretos e, no máximo, ao montante que o Cliente nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que causou o dano.

Não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes, poupanças não realizadas ou perda de dados causada por atos do Cliente ou dos seus utilizadores.

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou negligência grosseira consciente da 123 Uren.

11. Alteração destes termos

Podemos alterar estes termos. Comunicamos as alterações importantes por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

12. Lei aplicável

Estes termos e o contrato regem-se pela lei neerlandesa. Os litígios são submetidos ao tribunal competente do Rechtbank Oost-Brabant (tribunal de primeira instância de Oost-Brabant).

Estes termos estão traduzidos em várias línguas. Em caso de divergência entre uma tradução e o texto neerlandês, prevalece o texto neerlandês.